Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 27/03/2018 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 568 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
27/03/2018
Autor
2ª Comissão
Ementa
VERIFICAMOS QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, NÃO HAVENDO ÓBICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, TÉCNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE À TRAMITAÇÃO NORMAL DA PRESENTE PROPOSIÇÃO, RAZÃO PELA QUAL SOMOS PELA SUA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral