Parecer - Parecer da 3ª Comissão de 13/03/2018 por 3ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 570 de 2018)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 3ª Comissão
Data
13/03/2018
Autor
3ª Comissão
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO EM EXAME RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
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