Parecer - Parecer da 3ª Comissão de 03/01/2018 por 3ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 483 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 3ª Comissão
Data
03/01/2018
Autor
3ª Comissão
Ementa
PLOA 2018 REFLETE UMA PROPOSTA REALISTA AOS COMANDOS DA LEI 4.320/64 E DA LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL, O QUE POR ATENDER A TAIS PRINCÍPIOS, JURÍDICOS E TÉCNICOS, REVESTE-SE DE LEGALIDADE, PORTANTO VOTO PELA APROVAÇÃO.
Indexação
Texto Integral