Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 28/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 544 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
28/12/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
NÃO HAVENDO ÓBICE NENHUM QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTE, QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO
Indexação
Texto Integral