Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 27/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 175 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
27/12/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO EM TELA NOSSO PARECER É FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral