Parecer - Parecer da 2ª e 3ª Comissão de 26/12/2017 por 2ª E 3ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 552 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª e 3ª Comissão
Data
26/12/2017
Autor
2ª E 3ª COMISSÕES
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER FAVORÁVEL A SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral