Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 20/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 493 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da 2ª Comissão

Data

20/12/2017

Autor

2ª Comissão

Ementa

DESTE MODO, NÃO HAVENDO NENHUM ÓBICE QUANTO AOS ASPECTOS REGIMENTAIS E CONSTITUCIONAIS VIGENTES QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VOTAMOS FAVORÁVEL À SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.

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