Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 20/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE RESOLUÇÃO nº 24 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
20/12/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
INEXISTINDO ÓBICES QUANTO A JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO,NOSSO PARECER É POR SUA APROVAÇÃO
Indexação
Texto Integral