Parecer - Parecer da 2ª E 3ª Comissões de 19/12/2017 por 2ª E 3ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 472 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª E 3ª Comissões
Data
19/12/2017
Autor
2ª E 3ª COMISSÕES
Ementa
POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, NOSSO PARECER É PELA SUA APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral