Parecer - Parecer da 2ª E 3ª Comissões de 19/12/2017 por 2ª E 3ª COMISSÕES (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 472 de 2017)

Documento Acessório

Tipo

Parecer

Nome

Parecer da 2ª E 3ª Comissões

Data

19/12/2017

Autor

2ª E 3ª COMISSÕES

Ementa

POR CONSIDERAR QUE O PROJETO RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, NOSSO PARECER É PELA SUA APROVAÇÃO, COM A EMENDA EM ANEXO.
É O PARECER.

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