Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 19/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 240 de 2016)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
19/12/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
DIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE
LEI 240/2016 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
LEI 240/2016 DEVE SER APROVADO.
É O PARECER.
Indexação
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