Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 12/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 189 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
12/12/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
TUDO ISSO POSTO, E NADA PARECENDO HAVER QUE POSSA OBSTAR SUA TRAMITAÇÃO NESTA CASA, CONCLUÍMOS NO SENTIDO DA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE, BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E REDAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 189, DE 2015.
É O PARECER.
É O PARECER.
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