Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 06/12/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 501 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
06/12/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
ASSIM SENDO, O PROJETO NÃO ENCONTRA INCONSTITUCIONALIDADE OU ILEGALIDADE, MERECENDO TRAMITAÇÃO NORMAL NESTA CASA LEGISLATIVA, NA FORMA DO TEXTO SUBSTITUÍDO.
Indexação
Texto Integral