Parecer - PARECER CONJUNTO de 18/10/2017 por 2ª e 7ª Comissões. (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 95 de 2015)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
18/10/2017
Autor
2ª e 7ª Comissões.
Ementa
POR CONCORDARMOS QUE O PROJETO DE LEI EM ANÁLISE RESPEITA A BOA TÉCNICA LEGISLATIVA E CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, O NOSSO PARECER É PELA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
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