Parecer - PARECER CONJUNTO de 18/10/2017 por 2ª, 3ª e 7ª Comissões. (PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR nº 60 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
PARECER CONJUNTO
Data
18/10/2017
Autor
2ª, 3ª e 7ª Comissões.
Ementa
POR CONSIDERAR QUE A PROPOSIÇÃO EM EXAME CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, SOMOS DE PARECER POR SUA APROVAÇÃO.
É O PARECER.
É O PARECER.
Indexação
Texto Integral