Parecer - Parecer da 2ª Comissão de 17/10/2017 por 2ª Comissão (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 455 de 2017)
Documento Acessório
Tipo
Parecer
Nome
Parecer da 2ª Comissão
Data
17/10/2017
Autor
2ª Comissão
Ementa
EXAMINANDO A PROPOSIÇÃO, VERIFICAMOS QUE FOI ELABORADA CONSOANTE AS PRESCRIÇÕES REGIMENTAIS APLICÁVEIS À ESPÉCIE, MERECENDO NOSSO PARECER FAVORÁVEL, NO QUE TANGE AOS ASPECTOS DE CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA TÉCNICA LEGISLATIVA.
É O PARECER.
É O PARECER.
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