EMENDA À CONSTITUIÇÃO nº 9, de 26 de maio de 1993
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
EMENDA À CONSTITUIÇÃO
Número
9
Ano
1993
Data
26/05/1993
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS §§ 1º, 4º E 6º DO ARTIGO 244 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE ALAGOAS.
Indexação
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica