LEI COMPLEMENTAR nº 6, de 18 de julho de 1991
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
LEI COMPLEMENTAR
Número
6
Ano
1991
Data
18/07/1991
Esfera Federação
Estadual
Complementar ?
Sim
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 1, DE 27.03.1990 E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ARRECADAÇÃO, ELEIÇÃO, ADMINISTRADOR
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica