PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1133 de 2024 | MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI. | 15/10/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 1133 de 2024)
Tramitação
Data Tramitação
15/10/2025
Unidade Local
DIRETORIA APOIO LEGISLATIVO - APOL
Unidade Destino
DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO
Data Encaminhamento
15/10/2025
Data Fim Prazo
Status
MATÉRIA APROVADA, TRANSFORMADA EM LEI.
Turno
Urgente ?
Não
Texto da Ação
MATÉRIA APROVADA E TRANSFORMADA EM LEI Nº 9.692 EM 15/10/2055 E PUBLICADA NO DOE EM 16/10/2025.