PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 703 de 2024 | VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA. | 19/09/2025 (PROJETO DE LEI ORDINÁRIA nº 703 de 2024)

Tramitação

Data Tramitação

19/09/2025

Unidade Local

COMISSÃO CONSTITUIÇÃO JUSTIÇA E REDAÇÃO - SCCJR 02

Unidade Destino

DIRETORIA DE APOIO LEGISLATIVO - ARQUIVO

Data Encaminhamento

19/09/2025

Data Fim Prazo

 

Status

VETO PARCIAL MANTIDO PELOS PARLAMENTARES DA ASSEMBLEIA.

Turno

 

Urgente ?

Não

Texto da Ação

VETO PARCIAL DO PL Nº 703/2024 E LEI Nº 9.578/2025 ART. 3º, VOTADO E MANTIDO PELOS PARLAMENTARES EM 09/09/2025.