{"id":3246,"__str__":"LEI ORDINARIA n\u00ba 9.440, de 27 de dezembro de 2024","link_detail_backend":"/norma/3246","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2024/3246/lei_no_9.440_de_27_de_dezembro_de_2024_3_-_ultima_publicacao.pdf","numero":"9440","ano":2024,"esfera_federacao":"E","data":"2024-12-27","data_publicacao":"2024-12-30","veiculo_publicacao":"DI\u00c1RIO OFICIAL DO ESTADO","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"ALTERA A LEI ESTADUAL N\u00ba 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE TRATA DO ITCD; A LEI ESTADUAL N\u00ba 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ICMS; A LEI ESTADUAL N\u00ba 6.149, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI O INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE FAZEND\u00c1RIA - IAF; A LEI ESTADUAL N\u00ba 6.167, DE 31 DE JULHO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERA\u00c7\u00d5ES COM \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO HIDRATADO COMBUST\u00cdVEL QUE ESPECIFICA; A LEI ESTADUAL N\u00ba 6.474, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE ESTABELECE A ANTECIPA\u00c7\u00c3O TRIBUT\u00c1RIA DO ICMS NAS AQUISI\u00c7\u00d5ES INTERESTADUAIS; A LEI ESTADUAL N\u00ba 6.558, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2004, QUE INSTITUI O FUNDO ESTADUAL DE COMBATE A ERRADICA\u00c7\u00c3O DA POBREZA - FECOEP; A LEI ESTADUAL N\u00ba 6.771, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISP\u00d5E SOBRE O PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUT\u00c1RIO - PAT; A LEI ESTADUAL N\u00ba 6.991, DE 24 DE OUTUBRO DE 2008, QUE DISP\u00d5E SOBRE A CRIA\u00c7\u00c3O DO PROGRAMA DE EST\u00cdMULO \u00c0 CIDADANIA FISCAL DO ESTADO DE ALAGOAS; E A LEI ESTADUAL N\u00ba 8.084, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE INSTITUI O INCENTIVO \u00c0 MODERNIZA\u00c7\u00c3O DA RELA\u00c7\u00c3O FISCO-CONTRIBUINTE, COMO FORMA DE GARANTIR EFETIVIDADE AO PROGRAMA CONTRIBUINTE ARRETADO.","indexacao":"ALTERA A LEI ESTADUAL N\u00ba 5.077, DE 12 DE JUNHO DE 1989, QUE TRATA DO ITCD; A LEI ESTADUAL N\u00ba 5.900, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISP\u00d5E SOBRE O ICMS; A LEI ESTADUAL N\u00ba 6.149, DE 11 DE MAIO DE 2000, QUE INSTITUI O INCENTIVO \u00c0 ATIVIDADE FAZEND\u00c1RIA - IAF; A LEI ESTADUAL N\u00ba 6.167, DE 31 DE JULHO DE 2000, QUE DISP\u00d5E SOBRE O REGIME DE DIFERIMENTO DO ICMS NAS OPERA\u00c7\u00d5ES COM \u00c1LCOOL ET\u00cdLICO HIDRATADO COMBUST\u00cdVEL QUE ESPECIFICA;.............................................................................................................................................................................................................","observacao":"MENSAGEM N\u00ba 123/2024, REFERENTE AO PROJETO DE LEI N\u00ba 1227/2024, DE AUTORIA DO PODER EXECUTIVO, SANCIONADO PELA LEI N\u00ba 9.440 DE 27/12/2024 E REPUBLICADA NO DOE DE 14/01/2025.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2025-03-13T13:04:23.923050-03:00","data_ultima_atualizacao":"2025-03-13T13:04:23.924922-03:00","ip":"189.112.92.31","ultima_edicao":"2025-03-13T13:04:23.679354-03:00","tipo":1,"materia":13197,"orgao":null,"user":124,"assuntos":[10],"autores":[40]}