{"id":1551,"__str__":"LEI ORDINARIA n\u00ba 8.091, de 23 de janeiro de 2019","link_detail_backend":"/norma/1551","metadata":{},"texto_integral":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/normajuridica/2019/1551/lei_8.091_1.pdf","numero":"8091","ano":2019,"esfera_federacao":"E","data":"2019-01-23","data_publicacao":"2019-01-24","veiculo_publicacao":"DOE-AL","pagina_inicio_publicacao":null,"pagina_fim_publicacao":null,"ementa":"MENSAGEM GOVERNAMENTAL N\u00ba 43/2018. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DE ALAGOAS PARA O EXERC\u00cdCIO FINANCEIRO DE 2019.","indexacao":"ESTIMA, RECEITA, EXERC\u00cdCIO 2019.","observacao":"LEI SANCIONADA COM VETO PARCIAL AOS ARTIGOS 12, 13, 14, 15, 16 E 21, CONFORME PUBLICA\u00c7\u00c3O NO DOE DE 24/01/2019 E REPUBLICADA NO DOE DE 25/01/2019, SENDO QUE O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA PROMULGOU AS PARTES VETADAS ESPECIFICAMENTE OS ARTIGOS 12, 13, 14 E 21 QUE FORAM REJEITADAS PELOS PARLAMENTARES DESTE PODER E PUBLICADO NO DI\u00c1RIO OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO EM 12/07/2019, EXCETO O VETO AOS ARTIGOS 15 E 16 QUE FORAM MANTIDOS POR MAIORIA ABSOLUTA DOS VOTOS NA SESS\u00c3O ORDIN\u00c1RIA REALIZADA NOS DIAS 16 E 17 DO M\u00caS DE ABRIL/2019. CONFORME DOCUMENTO CONSTANTE NO ANEXO DA NORMA JUR\u00cdDICA.","complemento":false,"data_vigencia":null,"timestamp":"2024-11-06T11:43:24.968639-03:00","data_ultima_atualizacao":"2024-11-06T11:43:24.970922-03:00","ip":"200.187.163.218","ultima_edicao":"2024-11-06T11:43:23.499049-03:00","tipo":1,"materia":4094,"orgao":null,"user":124,"assuntos":[10],"autores":[]}