{"id":895,"__str__":"Parecer - Parecer -voto em separado de 13/06/2017 por 2\u00aa Comiss\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/895","metadata":{},"nome":"Parecer -voto em separado","data":"2017-06-13","autor":"2\u00aa Comiss\u00e3o","ementa":"VERIFICA-SE TAMB\u00c9M QUE O OBJETO DO PROJETO, QUE DIZ RESPEITO A ACESSIBILIDADE, J\u00c1 \u00c9 ABORDADO NO ESTATUTO DA CRIAN\u00c7A E DO ADOLESCENTE. LOGO, COMO TAL MAT\u00c9RIA J\u00c1 FOI REGULAMENTADA POR LEI FEDERAL N\u00c3O EXISTE MAIS A NECESSIDADE DO LEGISLATIVO ESTADUAL ABORDAR O RESPECTIVO TEMA.\r\nLOGO ESTAS S\u00c3O AS RAZ\u00d5ES PELA QUAL SOM,OS CONTR\u00c1RIOS A SUA APROVA\u00c7\u00c3O.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2016/895/895.pdf","data_ultima_atualizacao":"2018-10-19T13:16:07.618896-03:00","materia":1614,"tipo":1}