{"id":5655,"__str__":"Parecer - Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o de 29/11/2023 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5655","metadata":{},"nome":"Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o","data":"2023-11-29","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"DESTA FEITA, NOTA-SE QUE O PROJETO DE LEI ORA ANALISADO N\u00c3O POSSUI QUAISQUER V\u00cdCIOS QUE PORVENTURA POSSAM OBSTAR SEU TR\u00c2MITE REGULAR, UMA VEZ QUE A MEDIDA PROPOSTA N\u00c3O COLIDE COM AS NORMAS VIGENTES TAMPOUCO COM AS COMPET\u00caNCIAS LEGISLATIVAS, SEJA QUANTO \u00c0 INICIATIVA DE SUA PROPOSI\u00c7\u00c3O, SEJA NO TOCANTE AO CONHECIMENTO E \u00c0 DELIBERA\u00c7\u00c3O DA MAT\u00c9RIA PELO PODER EXECUTIVO ESTADUAL.\r\nASSIM, CONSIDERAMOS LEG\u00cdTIMA A PRETENS\u00c3O DO AUTOR E SOMOS FAVOR\u00c1VEIS \u00c0 APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 580/2023.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5655/parecer_no_943-23_2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-12-04T10:30:27.945087-03:00","materia":11134,"tipo":1}