{"id":5584,"__str__":"Parecer - Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o de 22/11/2023 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5584","metadata":{},"nome":"Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o","data":"2023-11-22","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"REFOR\u00c7A-SE QUE, QUANTO AO QUE CABE A ESTA COMISS\u00c3O ANALISAR, A PROPOSITURA N\u00c3O POSSUI QUALQUER V\u00cdCIO OU INCONSTITUCIONALIDADE.\r\nDIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 602/2023 DEVE SER APROVADO.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5584/parecer_no_901-23_2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-27T14:53:49.860313-03:00","materia":11183,"tipo":1}