{"id":5518,"__str__":"Parecer - Parecer 7\u00aa Comiss\u00e3o de 14/11/2023 por 7\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5518","metadata":{},"nome":"Parecer 7\u00aa Comiss\u00e3o","data":"2023-11-14","autor":"7\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"DESSE MODO, NOTA-SE QUE O PROJETO DE LEI ORA ANALISADO N\u00c3O POSSUI QUAISQUER V\u00cdCIOS QUE PORVENTURA POSSAM OBSTAR SEU TR\u00c2MITE REGULAR, UMA VEZ QUE A MEDIDA APENAS AUTORIZA UM EST\u00cdMULO NA EDUCA\u00c7\u00c3O INFANTIL NO ESTADO DE ALAGOAS, N\u00c3O COLIDINDO COM AS NORMAS VIGENTES NEM TAMPOUCO COM AS COMPET\u00caNCIAS LEGISLATIVAS.\r\nPOR ESTAS RAZ\u00d5ES, SOMOS PELA SUA APROVA\u00c7\u00c3O.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/5518/parecer_no_845-23_7a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-11-16T16:34:13.044089-03:00","materia":7417,"tipo":1}