{"id":5242,"__str__":"Parecer - Parecer 11\u00aa Comiss\u00e3o de 29/08/2023 por 11\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5242","metadata":{},"nome":"Parecer 11\u00aa Comiss\u00e3o","data":"2023-08-29","autor":"11\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"DIANTE DOS FUNDAMENTOS, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA 78/2023, VISTO QUE FORAM ATENDIDOS OS REQUISITOS PARA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, PERFEITA FORMA DE JURIDICIDADE E A COMPLETA CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL INDICO SEU IMEDIATO PROSSEGUIMENTO.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5242/parecer_no_587-23_da_11a_comissao..pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-30T15:14:04.611406-03:00","materia":9372,"tipo":1}