{"id":5200,"__str__":"Parecer - Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o de 16/08/2023 por 2\u00aa Comiss\u00e3o","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/5200","metadata":{},"nome":"Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o","data":"2023-08-16","autor":"2\u00aa Comiss\u00e3o","ementa":"POR TAIS MOTIVOS, EM RAZ\u00c3O DE FICAR CONSTATADA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, A JURIDICIDADE E A PLENA CONSTITUCIONALIDADE DA PROPOSI\u00c7\u00c3O, OPINO, POR CONSEQU\u00caNCIA, PELO PROSSEGUIMENTO DESTE PROJETO DE LEI.\r\nANTE O EXPOSTO, OPINO FAVORAVELMENTE AO PROSSEGUIMENTO REGULAR DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 405 SOB EXAME, RAZ\u00c3O PELA QUAL SOLICITO A SUA APROVA\u00c7\u00c3O.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2023/5200/parecer_no_555-23_da_2a_comissao..pdf","data_ultima_atualizacao":"2023-08-17T14:49:35.147639-03:00","materia":10546,"tipo":1}