{"id":4418,"__str__":"Parecer - Parecer  conjunto 2\u00aa e 4\u00aa Comiss\u00f5es de 07/12/2022 por 2\u00aa E 4\u00aa COMISS\u00d5ES","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4418","metadata":{},"nome":"Parecer  conjunto 2\u00aa e 4\u00aa Comiss\u00f5es","data":"2022-12-07","autor":"2\u00aa E 4\u00aa COMISS\u00d5ES","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSI\u00c7\u00c3O  LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 618/2021.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2021/4418/parecer_no_1643-22_da_2a_e_4a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-12-07T11:41:51.396857-03:00","materia":7416,"tipo":1}