{"id":4367,"__str__":"Parecer - Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o de 17/11/2022 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/4367","metadata":{},"nome":"Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o","data":"2022-11-17","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI, VISTO QUE ESTE RESPEITA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 1046/2022.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/4367/parecer_no_1599-22_da_2a_comissao..pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-11-22T10:13:32.261583-03:00","materia":8906,"tipo":1}