{"id":3963,"__str__":"Parecer - Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o de 05/04/2022 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3963","metadata":{},"nome":"Parecer 2\u00aa Comiss\u00e3o","data":"2022-04-05","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO EXPOSTO, ENTENDE-SE PELA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI, VISTO QUE ESTE RESPEITA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 859/2022.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2022/3963/parecer_no_1349-22_da_2a_comissao..pdf","data_ultima_atualizacao":"2022-04-06T08:54:54.484739-03:00","materia":8117,"tipo":1}