{"id":3007,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 15/04/2021 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/3007","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2021-04-15","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSI\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, VISTO QUE ESTA RESPEITA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA  APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI ORDIN\u00c1RIA N\u00ba 295/2020.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2020/3007/parecer_868-21_da_2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2021-04-15T08:52:09.775646-03:00","materia":6083,"tipo":1}