{"id":2840,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 24/11/2020 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2840","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2020-11-24","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"DO PONTO DE VISTA QUE NOS COMPETE EXAMINAR, VERIFICA-SE QUE O TEXTO NORMATIVO POSSUI CAR\u00c1TER MERAMENTE AUTORIZATIVO, N\u00c3O USURPANDO A COMPET\u00caNCIA DO PODER EXECUTIVO E QUE TODAS AS FORMALIDADES FORAM ATENDIDAS, N\u00c3O HAVENDO \u00d3BICES DE NATUREZA CONSTITUCIONAL, T\u00c9CNICA LEGISLATIVA E JURIDICIDADE \u00c0 TRAMITA\u00c7\u00c3O NORMAL DA PRESENTE PROPOSI\u00c7\u00c3O, RAZ\u00c3O PELA QUAL SOMOS  PELA SUA APROVA\u00c7\u00c3O.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2016/2840/parecer_753-2020_plo_238-20.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-11-25T10:18:14.567055-03:00","materia":1397,"tipo":1}