{"id":2331,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 03/12/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2331","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2019-12-03","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, ENTENDO PELA ADMISSIBILIDADE DA PROPOSI\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA, VISTO  QUE ESTA RESPEITA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLA OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 92/2019 COM A EMENDA EM ANEXO.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2331/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2020-02-19T10:01:58.535333-03:00","materia":4990,"tipo":1}