{"id":2306,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 22/10/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2306","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2019-10-22","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"DIANTE DE TODOS OS PONTOS APRESENTADOS NESTE PARECER, O VETO DO PODER EXECUTIVO DEVE SER APRECIADO DA SEGUINTE MANEIRA:\r\n1-O VETO AOS ARTIGOS 55,56 E 57 DVE SER REJEITADO, POIS OS DISPOSITIVOS EST\u00c3O EM CONFORMIDADE COM AS NORMAS  CONSTITUCIONAIS.\r\n2-O VETO AOS ARTIGOS \u00a7 5\u00ba DO ART. 10, ART. 53 E \u00a7 1\u00ba  DO ART. 54 DEVE SER MANTIDO, POR EXISTIR CONFLITO COM DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2306/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-12-13T11:08:26.972478-03:00","materia":4903,"tipo":1}