{"id":2180,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O VETO TOTAL de 19/11/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2180","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O VETO TOTAL","data":"2019-11-19","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, TENDO EM VISTA TODAS AS CONSIDERA\u00c7\u00d5ES ,ENTENDEMOS PELA INEXIST\u00caNCIA DE INCONSTITUCIONALIDADE FORMAL OU MATERIAL NO PLO N\u00ba 40/2019, CONSIDERANDO A PROPOSI\u00c7\u00c3O LEGISLATIVA APROVADA POR ESTA CASA LEGISLATIVA EM CONSON\u00c2NCIA AOS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL SOMOS CONTR\u00c1RIOS AO VETO TOTAL APRESENTADO PELO GOVERNADOR DE ALAGOAS, N\u00c3O MERECENDO PROSPERAR O ENTENDIMENTO DO PODER EXECUTIVO EM VETAR INTEGRALMENTE O PLO N\u00ba 40/2019.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2180/veto_total.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-11-20T15:03:22.848260-03:00","materia":5537,"tipo":1}