{"id":2080,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O VETO TOTAL de 29/10/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2080","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O VETO TOTAL","data":"2019-10-29","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"SENDO ASSIM, COM O PROJETO DE LEI APRESENTADO E APROVADO INEXISTE CONFLITO COM A CONSTITUI\u00c7\u00c3O OU COM AS NORMAS LEGAIS FEDERAIS SOBRE EMOLUMENTOS CARTOR\u00c1RIOS N\u00c3O MERECENDO PROSPERAR TAL POSI\u00c7\u00c3O DO PODER EXECUTIVO EM VETAR INTEGRALMENTE O PROJETO DE LEI 07/2019.\r\nPOR ESTAS RAZ\u00d5ES, SOMOS CONTR\u00c1RIOS AO VETO E PELA MANUTEN\u00c7\u00c3O DO PROJETO. \r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2080/veto_total_no4-19.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-30T17:03:53.363444-03:00","materia":5445,"tipo":1}