{"id":2051,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O COM EMENDA ADITIVA de 24/10/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/2051","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O COM EMENDA ADITIVA","data":"2019-10-24","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR FIM, NO QUE SE REFERE \u00c0 T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, NADA H\u00c1 A OBJETAR QUANTO AO PROJETO, ESTANDO DE ACORDO COM A LEI COMPLEMENTAR N\u00ba 95/1998.\r\nEM FACE DO EXPOSTO, NOSSO VOTO \u00c9 PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA DO PROJETO EM TELA,  COM A EMENDA EM ANEXO.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/2051/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-10-25T11:17:47.720521-03:00","materia":5270,"tipo":1}