{"id":1890,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 17/09/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1890","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2019-09-17","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, MESMO SENDO UMA INICIATIVA SALUTAR DO NOBRE PARLAMENTAR, ENTENDO PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI, VISTO QUE ESTE APRESENTA INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL E FORMAL, N\u00c3O APRESENTANDO REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA REJEI\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 88/2019. \r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1890/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-20T11:31:19.527893-03:00","materia":4980,"tipo":1}