{"id":1849,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O COM EMENDA MODIFICATIVA de 10/09/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1849","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O COM EMENDA MODIFICATIVA","data":"2019-09-10","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"A PRESENTE MAT\u00c9RIA N\u00c3O CRIA DESPESA E N\u00c3O TRATA DE ATRIBUI\u00c7\u00c3O PARA QUALQUER SECRET\u00c1RIA OU \u00d3RG\u00c3O DO PODER EXECUTIVO, N\u00c3O EXISTINDO QUALQUER \u00d3BICE A SUA APROVA\u00c7\u00c3O.\r\nDIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 93/2019 DEVE SER APROVADO COM EMENDA EM ANEXO.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1849/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-10T17:59:25.363197-03:00","materia":4992,"tipo":1}