{"id":1842,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 29/08/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1842","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2019-08-29","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"POR TODO O EXPOSTO, NO TOCANTE \u00c0 CONSTITUCIONALIDADE, ENTENDE-SE PELA ADMISSIBILIDADE DO PRESENTE PROJETO DE LEI COM A EMENDA APRESENTADA PELO AUTOR, VISTO QUE ESTE RESPEITA A BOA T\u00c9CNICA LEGISLATIVA, CONTEMPLANDO OS REQUISITOS ESSENCIAIS DE JURIDICIDADE E CONSTITUCIONALIDADE, RAZ\u00c3O PELA QUAL NOSSO PARECER \u00c9 PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PROJETO DE LEI N\u00ba 62/2019.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1842/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-09-10T16:19:41.541402-03:00","materia":4831,"tipo":1}