{"id":1649,"__str__":"Parecer - PARECER 7\u00aa COMISS\u00c3O de 19/06/2019 por 7\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1649","metadata":{},"nome":"PARECER 7\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2019-06-19","autor":"7\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"O PROJETO DE LEI EM AN\u00c1LISE TEM A FINALIDADE DE ALTERAR A COMPET\u00caNCIA DA 16\u00aa VARA DA CAPITAL, A FIM DE QUE HAJA UMA UNIFICA\u00c7\u00c3O DA AN\u00c1LISE DOS PROCESSOS DE EXECU\u00c7\u00c3O DE PENA NO REGIME SEMIABERTO, DESSA FORMA, HAVER\u00c1 MAIOR FLUIDEZ E CELERIDADE NA AN\u00c1LISE DOS PROCESSOS, O QUE POR CERO GARANTIR\u00c1 AOS CONDENADOS NESSE REGIME UMA MELHOR E MAIS R\u00c1PIDA AVALIA\u00c7\u00c3O DOS PEDIDOS IMPETRADOS NESSA UNIDADE JUDICI\u00c1RIA.\r\nCUMPRINDO TODAS AS FORMALIDADES PERTINENTES E, N\u00c3O HAVENDO \u00d3BICES QUANTO AOS ASPECTOS QUE COMPETEM A ESTA COMISS\u00c3O, O NOSSO PARECER \u00c9 PELA APROVA\u00c7\u00c3O DO PRESENTE PROJETO.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1649/7a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-06-19T17:42:39.238688-03:00","materia":4729,"tipo":1}