{"id":1563,"__str__":"Parecer - PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O de 08/05/2019 por 2\u00aa COMISS\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1563","metadata":{},"nome":"PARECER 2\u00aa COMISS\u00c3O","data":"2019-05-08","autor":"2\u00aa COMISS\u00c3O","ementa":"EM UMA AN\u00c1LISE T\u00c9CNICA, RESTOU DEMONSTRADO QUE N\u00c3O EXISTE QUALQUER V\u00cdCIO NA MAT\u00c9RIA EM QUEST\u00c3O, DEVENDO A MESMA  RECEBER PARECER FAVOR\u00c1VEL A SUA APROVA\u00c7\u00c3O.\r\nDIANTE DOS FUNDAMENTOS BASEADOS NA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE, ENTENDO QUE O PROJETO DE LEI 55/2019 DEVE SER  APROVADO.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2019/1563/2a_comissao.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-05-08T17:32:13.880273-03:00","materia":4798,"tipo":1}