{"id":1523,"__str__":"Parecer - PARECER RELATOR ESPECIAL de 21/03/2019 por PARECER RELATOR ESPECIAL DEP. MARCELO BELTR\u00c3O","link_detail_backend":"/materia/documentoacessorio/1523","metadata":{},"nome":"PARECER RELATOR ESPECIAL","data":"2019-03-21","autor":"PARECER RELATOR ESPECIAL DEP. MARCELO BELTR\u00c3O","ementa":"DIANTE DA NECESSIDADE DE SE ESTABELECER REGRAS MAIS CLARAS EM RELA\u00c7\u00c3O AO SEU FUNCIONAMENTO E EXAMINANDO A PROPOSI\u00c7\u00c3O, OBSERVAMOS QUE A MESMA ATENDE AOS PRINC\u00cdPIOS CONSTITUCIONAIS DE JURIDICIDADE, LOGO, SOMOS DE PARECER FAVOR\u00c1VEL \u00c0 SUA APROVA\u00c7\u00c3O, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO EM ANEXO.\r\n\u00c9 O PARECER.","indexacao":"","arquivo":"http://sapl.al.al.leg.br/media/sapl/public/documentoacessorio/2017/1523/relator_especial.pdf","data_ultima_atualizacao":"2019-03-21T14:59:25.960738-03:00","materia":3054,"tipo":1}